O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento nesta quarta-feira (31) um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
O caso será analisado pela 1ª Turma da Corte, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (6), se houver sessão do colegiado.
Apesar de Toffoli agora integrar a 2º Turma, para o julgamento deste caso ele vai voltar à 1º Turma, porque este colegiado já tinha iniciado a deliberação do tema e deve concluí-lo.
Na ocasião, também deverá ser analisado um novo parecer sobre o caso apresentado pela PGR em abril deste ano. O Ministério Público, que inicialmente tinha apresentado a denúncia, voltou atrás e passou a defender o seu arquivamento.
Em 2019, a 1ª Turma do STF formou maioria e transformou o parlamentar em réu por corrupção passiva
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A denúncia
Em 2012, o assessor parlamentar de Lira, Jaymerson José Gomes de Amorim, foi detido pela Polícia Federal com R$ 106,4 mil em espécie, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao tentar embarcar para Brasília.
As passagens foram custeadas por Lira e, ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia ao deputado.
Segundo a PGR, os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, então líder do Progressistas, em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
As informações sobre o suposto recebimento de propina foram apresentadas em declarações de Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, obtidas por meio de acordo de delação premiada.
A procuradoria acusou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lira é réu
Em 2019, a 1ª Turma do STF formou maioria e rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa de Lira e recebeu parcialmente a denúncia da PGR, transformando o parlamentar em réu por corrupção passiva. Na ocasião, o ministro Toffoli pediu vistas.
Já em fevereiro deste ano, a defesa de Lira, representada pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, apresentou um novo recurso a Suprema Corte contra a denúncia da PGR, sob os argumentos de que casos conexos foram anulados pela Justiça, uma vez que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delatores.
PGR recua
Após o novo recurso da defesa de Lira, a PGR voltou atrás sobre a denúncia.
Em abril, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao STF que não há elementos que justifiquem a acusação contra Lira, uma vez que a denúncia foi embasada apenas em delação premiada.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas“, escreveu a PGR.
“Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira“, completou.
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