O Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (28) a lei que modifica o Imposto de Renda, elevando para quase dois milhões de pesos o piso do Mínimo Não Tributável, o que equivale a quinze salários mínimos, vitais e móveis (SMVM).
Para algumas camadas de trabalhadores e populações mais pobres, o mínimo não tributável aumentará em até 22%.
A vice-presidente, Cristina Fernández de Kirchner, esteve presente na sessão. A iniciativa recebeu o apoio de 38 votos, aportados pela Frente de Todos, seus aliados e a Unidade Federal.
O Juntos pela Mudança, que reúne parlamentares macristas e ligados à extrema-direita, se manifestou com 27 votos contra, o que contraria os sindicalistas e demais setores populares.
Ficou definido que o novo imposto entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. Há poucas semanas das eleições nacionais, a reforma aprovada representa uma vitória para o candidato governista, o ministro da Economia Sergio Massa.
Detalhes da reforma
A reforma do Imposto de Renda cria um novo imposto sobre a renda a partir de valor equivalente a 15 salários mínimos, com alíquota progressiva sobre o superávit que vai de 27% a 35%, o que permitirá ser atualizado semestralmente.
A liderança do bloco Frente de Todos, José Mayans, afirmou que o partido no poder decidiu “sustentar o Estado atual” e acrescentou que “estes compromissos são constitucionais”.
“Ratificamos que salário não é lucro e exigimos a recuperação do salário do trabalhador. Este é um projeto, nada mais, mas vai ajudar os trabalhadores a serem um pouco mais felizes”, acrescentou.
Pontos do projeto
Os principais pontos do projeto contemplam a criação de um novo “imposto cedular sobre os rendimentos mais elevados provenientes de trabalho em relação à dependência, reformas e pensões privilegiadas e outros”.
Assim, quem obtiver maiores rendimentos terá direito a deduzir apenas, como mínimo não tributável, o valor equivalente a 180 salários mínimos.
O projeto prevê que as retenções efetuadas sobre os maiores rendimentos líquidos auferidos no primeiro semestre do exercício serão ajustadas considerando o valor do SMVM em vigor em todo mês de julho.
Benefícios aos trabalhadores e mais pobres
A nova iniciativa estipula que no caso dos trabalhadores em relação de dependência e dos aposentados e pensionistas incluídos no imposto que residam nas províncias de La Pampa, Río Negro, Chubut, Neuquén, Santa Cruz, Tierra del Fuego e distrito de Patagones, em Buenos Aires, o mínimo não tributável aumentará em 22%.
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