Conforme previsto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo prefere manter a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e suas principais atividades no guarda-chuva da Casa Civil. Isso embora o Congresso tenha aprovado o retorno de algumas atribuições do órgão para o comando do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
De acordo com a coluna de Carla Araújo no UOL, o petista já deu ordem aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marco Antônio Amaro (GSI) para que eles mantenham essa hierarquia e se alinhem ao órgão de inteligência. Essa provavelmente será uma das mudanças feitas pelo Congresso a serem revertidas pelo governo.
Em entrevista ao portal de notícias no último dia 10, o general cravou: “Não vou retomar e não pleiteio o retorno”. Procurado novamente para falar sobre o assunto, Amaro afirmou que “o que importa é que o GSI continue recebendo os conhecimentos produzidos pela Abin que interessem ao cumprimento das suas atribuições”.
Dentro do governo, a avaliação é de que a devolução do comando da Abin para os militares não faria sentido agora, já que a medida desagrada servidores da própria agência.
Na quinta-feira (25), a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) divulgou um comunicado afirmando que recebeu “com perplexidade” a conclusão de discussões no Congresso Nacional, se referindo à votação da Medida Provisória 1.154.
“O fato de parlamentares manterem a redação original de janeiro do corrente ano perpetua grave inconsistência de atribuições no plano do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), ao preservar a ‘coordenação da Inteligência federal’ no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a despeito de a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) ser e permanecer um órgão integrado à Casa Civil da Presidência da República, conquista histórica e justa, defendida e aplaudida pelos profissionais de Inteligência”, pontua o texto.
Documentos internos ainda destacam que a posição pública dos servidores do órgão é de que “a atividade de Inteligência civil é elemento constitutivo estratégico dos Estados democráticos contemporâneos”.
A Intelis também ressaltou em nota pública que os funcionários da Abin são oriundos de concurso público amplo e possuem perfil técnico, sem caráter político-partidário:
“Em sua atual lotação na Presidência da República, a agência está plenamente capacitada a contribuir de maneira mais direta e assertiva no planejamento e apoio à execução de políticas públicas transversais de interesse do Estado e da Sociedade.”
