A Justiça francesa confirmou definitivamente, nesta quinta-feira (25) a responsabilidade da certificadora alemã TÜV no caso das próteses mamárias da marca PIP, produzidas com material não aprovado para uso médico.
Milhares de mulheres de todo o mundo implantaram estas próteses, principalmente na América Latina, com denúncias no Brasil, Argentina, Venezuela, entre outros países.
Após analisar quatro decisões em apelação sobre o caso, a Corte de Cassação – a mais alta instância judicial na França – confirmou o ponto central de várias destas decisões, que tratavam da indenização das vítimas.
“A empresa TÜV Rheinland […] não cumpriu com suas obrigações de controle, prudência e vigilância no exercício de sua missão profissional [e] a responsabilidade profissional da empresa TÜV Rheinland France foi demonstrada”, indicaram os magistrados em seus vereditos, consultados pela AFP.
A Corte também determinou que a responsabilidade não poderia ser limitada ao período entre 1º de setembro de 2006 a 6 de abril de 2010, ao contrário da decisão do Tribunal de Apelação de Paris.
Essa limitação levou ao arquivamento de ações apresentadas por centenas de vítimas (principalmente colombianas, venezuelanas e inglesas) que solicitavam indenizações.
Também anulou uma decisão em apelação proferida em Versalhes que recusou os pedidos de indenização apresentados por mais de 200 mulheres residentes na Suécia.
O caso se tornou público em 2010, quando a reguladora francesa detectou uma taxa incomum de ruptura destas próteses, fabricadas pela Poly Implant Prothèse (PIP), com um gel de silicone não autorizado para uso médico.
Em 2019, a morte do fundador da PIP, Jean-Claude Mas, fundador de PIP, encerrou os procedimentos contra a companhia francesa, mas os processos contra a certificadora alemã, que não apontou seus defeitos, continuaram.
– Igualdade para as vítimas –
Olivier Aumaître, advogado de cerca de 15.000 vítimas, ficou satisfeito que a Corte de Cassação tenha confirmado “o princípio da responsabilidade da TÜV” e permitido que “os processos de indenização continuem normalmente para as vítimas”.
“Estas decisões vão unificar as demais para que todas as vítimas estejam em igualdade”, acrescentou o advogado em um comunicado.
“A grande ausente aqui é a PIP, buscam uma empresa que certifica os procedimentos industriais (TÜV), apesar de ser a PIP que cometeu um erro”, afirmou a advogada da TÜV, Christelle Coslin, assegurando que “muitas questões” estão sem resposta e que ainda há “milhares de exames periciais em andamento”.
A TÜV certificou as próteses antes de sua comercialização e realizou treze inspeções em espaços da PIP entre 1997 e 2010, sem constatar que o descumprimento da regulamentação.
Quase um milhão dessas próteses com material não autorizado para uso médico foram vendidas em todo o mundo entre 2001 e 2010. Calcula-se que o número de vítimas seja em torno de 400.000, especialmente na América Latina.
A associação de vítimas Pipa estimou em cerca de 35.000 as denunciantes em todo o mundo e afirmou que a certificadora alemã pode ser obrigada a desembolsar cerca de 545 milhões de dólares (o equivalente a 2,72 bilhões de reais na cotação atual) em indenizações.
Em fevereiro, o Tribunal de Apelação de Aix-en-Provence (sul) condenou a TÜV Rheinland a indenizar treze mulheres –uma colombiana, duas espanholas, duas britânicas e oito venezuelanas– a montantes entre 7.640 e 40.535 dólares (cerca de 38 mil a 202 mil reais na cotação atual).
Após o escândalo, mais da metade das 30.000 francesas que utilizavam estes implantes pediram que fossem retirados. Destas, 7.500 sofreram efeitos colaterais (vazamento do gel, infecção, inflamação…), segundo um balanço das autoridades de saúde de 2015.
so/iw/gvy/jvb/js/jc/mvv
