O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os pagamentos referentes à antecipação da primeira parcela do 13º salário nesta quinta-feira, junto ao benefício do mês de maio, para quem recebe até um salário mínimo.
Os que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1, serão os primeiros a receber os créditos – dentro do critério de renda de até um salário mínimo.
Em seguida, passam a receber aqueles que ganham além do piso nacional e possuem no cartão do NIS os números finais de inscrição 1 e 6 – este segundo grupo é beneficiado a partir de 1º de junho.
Segundo o Instituto [INSS], todos recebem até 7 de junho.
O benefício
O abono é pago anualmente entre agosto e novembro, mas de acordo com decisão do presidente Lula, assinada em 4 de maio, o pagamento foi antecipado.
A primeira parcela do 13ª é isenta de impostos, somente na segunda incide a tributação. A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
No Brasil, o pagamento do 13º é um direito assegurado pela legislação trabalhista. Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, temporários, domésticos ou aposentados, têm direito ao recebimento.
O valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida ao trabalhador em cada mês do ano, proporcionalmente aos meses trabalhados.
Além disso, o 13º salário também incide sobre outras verbas salariais, como horas extras, adicional noturno, comissões, entre outros.
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