(crédito: Marcello Casal/Agência Brasil)
A reforma tributária é essencial para a redução das desigualdades sociais, mas é preciso que seja feita em conjunto com outras mudanças na legislação. Essa foi a conclusão do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, durante evento promovido por entidades de auditores fiscais, nesta segunda-feira (29/5).
"Penso que a reforma da tributação sobre o consumo não é antagônica à da renda. Ela é complementar à da renda. E está em linha com o que foi proposto pela Reforma Tributária Solidária. Todos os pilares estão na RTS. A gente deve tentar", argumentou Manoel.
No entanto, a reforma tributária discutida no Congresso Nacional foi pautada de maneira fatiada: primeiro, será modificada a tributação sobre o consumo, depois sobre a renda e, por fim, será debatida a folha de salários.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) reconheceu que, apesar dos avanços no combate à desigualdade social nos governos petistas anteriores, houve pouca evolução na política de impostos. "Essa foi uma limitação. A gente não avançou pra acabar com distorções de um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo", avaliou.
Lindbergh disse ter receio de que, com o fatiamento da reforma, "seja implementada só a primeira fase, e que a segunda não aconteça, haja vista a correlação de forças desse Congresso Nacional".
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) frisou que, "quando é para discutir reformas estruturais o fatiamento não nos ajuda". Além disso, lembrou que, sobretudo na pandemia, a desigualdade no acúmulo de riquezas se intensificou. "Há uma concentração, segundo o Credit Suisse, do 1% mais rico de 49% de toda a riqueza nacional, com um incremento de 3% de 2019 a 2020", citou.
Boas práticas
Alexander Klemm, chefe da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, enfatizou que o Brasil se distancia das boas práticas internacionais de política tributária. "A desigualdade é marcante na América Latina, mas no Brasil é ainda maior", frisou.
Para reduzir a pobreza, destacou, podem ser implementadas políticas tributárias, como isenção de impostos ou sistema de cashback, assim como políticas de transferência de recursos. Porém, a melhor política é a tributação progressiva, que cresce com o aumento da renda. Para ele, o Brasil deve pensar na progressividade em todo o sistema tributário, não somente num imposto específico. "A tributação da renda de capital é inconsistente no Brasil, e não tem mudado desde os anos 80", analisou.
O economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Alberto Barreix, destacou que "é muito importante que o regime tributário brasileiro seja sustentável e competitivo, porque vai ser um modelo para muitos países".
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