São muitas as conquistas a celebrar neste 1° de outubro, Dia da Pessoa Idosa, mas também muitos os desafios a superar. Este ano marca ainda duas décadas do Estatuto, Lei 10.741/2003, que reúne uma série de direitos das pessoas acima dos 60 anos de idade no Brasil.
Para Cláudio Motta, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas (OAB-MG), a principal mudança a partir da implantação do estatuto ao longo desses vinte anos foi a maior conscientização sobre as necessidades desse grupo. “A sociedade passou a discutir melhor essas questões, com mais transparência e mais personalidade. Os institutos de proteção do idoso passaram a entender isso bem melhor do que anteriormente”, destaca.
Segundo Motta, entre as conquistas do Estatuto estão o benefício de acesso à justiça e as prioridades em relação a serviços, além de mais garantias em relação aos interesses desse grupo. “Mas os eventuais avanços que o Estatuto possa ter promovido ainda estão muito aquém daquilo que a terceira idade realmente merece”, observa.
Para o presidente da Comissão da OAB-MG, ainda é um grande desafio conscientizar a sociedade da importância de se ter o envelhecimento como uma bandeira efetiva. “Na Holanda, por exemplo, há projetos super interessantes em relação aos idosos, à medida em que os coloca em permanente contato com a juventude. É um elemento transformador e agregador de conhecimento aos idosos e de sabedoria, serenidade e experiência para os jovens”, diz.
Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população residente no Brasil. Em números absolutos, são 31,23 milhões de pessoas.
Para celebrar a data, a Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM) preparou uma edição inédita, em braille, do Estatuto da Pessoa Idosa, além de uma versão em áudio-livro no formato MP3. As versões serão entregues às bibliotecas nacionais e também ao Instituto São Rafael, em Belo Horizonte. O projeto será lançado, oficialmente, em uma cerimônia na próxima quarta-feira (4/9), a partir das 14h, no Cine Theatro Brasil Vallourec, no Centro de BH.
Confira 9 direitos assegurados no Estatuto do Idoso:
Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no primeiro semestre deste ano aumentou em 38% o número de casos de violência contra os idosos em comparação ao mesmo período de 2022. Daí a importância do artigo 4° do Estatuto, que estabelece que nenhuma pessoa idosa pode ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sob pena de punição da lei em casos de ações e omissões. Profissionais dos serviços de saúde públicos e privados devem notificar, compulsoriamente, as autoridades em caso de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. Todo cidadão tem o dever de comunicar caso tenha testemunhado qualquer forma de violência a pessoas com mais de 60 anos.
Em primeiro lugar, é assegurado a prioridade especial da restituição do imposto de renda aos maiores de 80 anos. Em seguida, vêm os que têm 60 anos ou mais.
Planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos. É vedada a discriminação da pessoa idosa nas operadoras pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
É assegurado a prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvam pessoas acima de 60 anos, independente da instância. O benefício se estende também a procedimentos das empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. Este direito não cessa com a morte do beneficiados, estendendo-se em favor do cônjuge também maior de 60 anos. Os maiores de 80 anos têm prioridade especial.
À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. No caso de impossibilidade, é preciso que o médico justifique por escrito.
O primeiro critério de desempate em concurso público é a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Além disso, é proibido fazer discriminação e fixação de limite de idade em vagas de emprego.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. A lei determina uma reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos. Além disso, o Estatuto determina que o pavimento térreo é preferencialmente destinado a eles. É estipulado ainda que os órgãos público façam a implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados a essa população e eliminem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade
Gratuidade no transporte público municipal a partir dos 65 anos. No caso de viagens interestaduais, é determinada a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando o número de pessoas exceder as vagas, é garantido um desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens.
Caso a pessoa idosa, a partir de 65 anos, não tenha meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
Confira o Estatuto do Idoso completo no site do Governo Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
Lazer para a terceira idade
Para celebrar o Dia da Pessoa Idosa, o Shopping Del Rey, na região Noroeste de Belo Horizonte, vai distribuir neste domingo, gratuitamente, ingressos da exposição ‘Van Gogh & Impressionistas’ para pessoas 60+. A ação começou no dia 29/9. Haverá uma cota diária de 30 ingressos - sendo um por CPF - que deverão ser retirados pessoalmente pelo idoso no SAC do Del Rey (2º piso), mediante apresentação de documento oficial com foto.
Durante todo o mês, a Prefeitura de Belo Horizonte realiza o Outubro Prateado, que conta com um programação extensa, que começa a partir da próxima terça-feira (3/9). Ações podem ser conferidas no site pbh.gov.br/outubroprateado.
