O Conselho Constituinte, controlado pela direita após as eleições de maio, começará a revisar, na próxima semana, um novo projeto de Constituição para o Chile, que substitua a herdada da ditadura de Augusto Pinochet, e será submetido a referendo no final do ano.
Meio século depois do golpe de Estado de Pinochet, em 11 de setembro, o Chile continua empenhado em adotar uma nova Carta Magna que virará definitivamente essa página de sua história (1973-1990).
O texto atual foi modificado várias vezes na democracia para despojá-lo de seus aspectos mais autoritários.
Uma comissão de especialistas concluiu na terça-feira o rascunho do novo projeto a ser entregue ao Conselho Constituinte, dominado pela direita, que dará continuidade ao processo na próxima semana até finalmente submetê-lo a plebiscito em dezembro.
O conteúdo foi redigido ao longo de três meses por uma Comissão de Especialistas nomeada pelo Congresso, com representação das diferentes forças políticas do país.
Sob aplausos e com a execução do hino nacional, os especialistas deram por encerrada a primeira parte deste segundo processo para redigir a nova Constituição depois da proposta rejeitada em um plebiscito em setembro de 2022, elaborada por uma assembleia constituinte com uma maioria de líderes independentes e de esquerda.
“Chegamos a um texto que é relativamente aceitável para todas as sensibilidades do país”, disse Alexis Cortés, representante do Partido Comunista na Comissão de Especialistas.
“É uma Constituição que não é a sonhada por nenhum de nós, mas sim uma Constituição sob a qual todos sintamos que podemos conviver e que sentimos como própria”, afirmou a presidente do organismo, a advogada Verónica Undurraga.
– Pinochet: estadista ou ditador? –
O Conselho Constitucional é formado por 51 membros eleitos pelo voto popular em 7 de maio, com ampla maioria de representantes da direita ultraconservadora, que conseguiu 23 dos 51 assentos em uma votação que significou um novo revés para o governo do presidente Boric.
“Sem dúvida, representa um grande desafio para o trabalho dos conselheiros, que terão que debater e corrigir a forma como serão abordados alguns direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde, entre outros”, afirmou o presidente do Partido Republicano, Arturo Squella.
Nostálgicos da ditadura de Pinochet, os republicanos têm amplo poder para modificar ou vetar os artigos dos especialistas.
O advogado Luis Silva, que conseguiu a maior quantidade de votos nas eleições do Conselho Constitucional, fez uma defesa da ditadura de Pinochet, que foi rebatida nesta quarta por Boric.
“Há um tom de admiração de que acho que foi um estadista, um homem que soube dirigir o Estado, remontar um Estado que estava destroçado”, disse Silva, membro do Opus Dei, influente organização católica ultraconservadora.
“Augusto Pinochet foi um ditador, essencialmente antidemocrático, cujo governo matou, torturou, exilou e fez desaparecer quem pensava diferente”, escreveu o presidente chileno em sua conta no Twitter.
Pinochet “também foi corrupto e ladrão. Covarde até o fim, fez tudo o que estava ao seu alcance para fugir da justiça. Estadista, jamais”, acrescentou o presidente sobre o regime que deixou mais de 3.200 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
– Direitos e deveres –
O texto define o Chile como um Estado social e democrático de direito, um desejo ampliado das forças de esquerda, em contraposição ao papel mínimo do Estado na Constituição vigente.
O anteprojeto limita a reeleição presidencial, ao permitir apenas a eleição em dois períodos, reconhece os povos indígenas “como parte da nação chilena, que é una e indivisível”, e consagra o sistema bicameral no Congresso.
Em alguns aspectos polêmicos, estabelece um piso de 5% do eleitorado para a existência de partidos políticos e cria uma lista de deveres a ser cumprida pelos cidadãos.
Um dos artigos que tem gerado mais ruído consagra o dever dos filhos “a respeitar os seus pais, mães e ascendentes, e assisti-los, alimentá-los e auxiliá-los quando eles precisarem”.
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