A comissão mista sobre a Medida Provisória 1154/23 alterou a organização ministerial definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.
As principais mudanças afetaram os ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e dos Povos Indígenas. Com o texto, a demarcação de Terras Indígenas voltará para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo havia alterado essa atribuição para a recém criada pasta dos Povos Indígenas.
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“Não existirá possibilidade de barrarmos as mudanças climáticas se não respaldarmos, como democracia, a demarcação dos territórios indígenas”, disse a deputada Célia Xacriabá (PSOL-MG).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas também será esvaziado. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A versão final do parecer determina ainda a transferência de algumas atribuições relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada pela MP ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Parte das responsabilidades passará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual a Conab pertencia antes.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também criticou as mudanças na pasta do meio ambiente. “Esvaziar o ministério é uma questão institucional, e essas mudanças serão prejudiciais, mesmo que eu discorde veementemente da ministra Marina Silva”, disse
