Chegou a hora de escolher os conselheiros tutelares. Saiba onde votar

O governador Ibaneis Rocha (MDB) convocou a população a comparecer às urnas, hoje, para votar nos candidatos ao Conselho Tutelar do Distrito Federal. Ao todo, serão 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas da capital federal. Serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares — que devem exercer o mandato de 2024 a 2027 — e 440 suplentes. A cerimônia de posse está prevista para 10 de janeiro do ano que vem.

Na rede social X (antigo Twitter), o chefe do Executivo convocou a população a comparecer às urnas, lembrando da importância da atuação dos conselheiros tutelares. "Esses profissionais protegem nossas crianças de abusos que muitas sofrem dentro da própria casa. Por isso, faça a sua parte. A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes está em suas mãos", escreveu.

"A votação acontecerá das 8h às 17h, e para participar basta apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Seu voto é válido apenas para o candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado", enfatizou o governador.

A única diferença das eleições de hoje para as tradicionais — nas quais são eleitos deputados, senadores, governador e presidente da República — está no fato de que o eleitor só poderá escolher um candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. De acordo com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF), são 1.268 candidatos.

Os locais de votação e a lista com os nomes de todos os candidatos e seus respectivos números podem ser verificados nos seguintes links: 

Em cada unidade de votação também estará disponível o nome dos eleitores que podem votar naquele lugar. É o mesmo caso das administrações regionais, que terão uma lista com os postos de votação e o nome dos candidatos locais, para facilitar a consulta de eleitores que desejam votar, mas não possuem acesso à internet. 

Além do DF, as eleições para conselheiro tutelar ocorrem em todo o país, a partir de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que emprestará e preparará as urnas eletrônicas, além de oferecer treinamento e suporte técnico nas eleições. Será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional, que contará com 5 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).

Atribuições

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Os candidatos que concorrerão ao pleito têm mais de dois anos de experiência com o cuidado de crianças e adolescentes.

"A expectativa é que o comparecimento seja satisfatório, porque vamos escolher agentes públicos que vão cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes. A sociedade tem que estar conscientizada para esse pleito, escolhendo pessoas preparadas e à disposição desse trabalho, que é muito importante dos nossos menores", disse o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati.

"Quando uma criança, por exemplo, na escola, denuncia que está sofrendo maus-tratos, seja passando fome, seja violência física ou sexual, a professora recebe a denúncia, comunica à diretora da escola e ela aciona o conselheiro tutelar. O conselheiro toma as providências, por exemplo, pede medidas protetivas, afastando a criança daquele ambiente. Eles cuidam dos direitos das crianças e dos adolescentes. São os socorros delas nos momentos mais difíceis", completou o desembargador, ao Correio. 

Os candidatos não poderão fazer boca de urna, tampouco levar eleitores aos locais de votação — o que é crime. O resultado da eleição está previsto para sair às 19h de hoje, em cerimônia no Palácio do Buriti. O salário dos conselheiros é de R$ 6,5 mil. 

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