A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (24), a urgência na votação do Projeto de Lei 490/07, o marco temporal, que altera a política de demarcação de Terras Indígenas no país.
Foram 324 votos sim contra 131 que reprovaram a medida. Com isso, o PL vai poder ir direto à plenário, sem passar por comissões temáticas na Câmara. O projeto estava parado na casa há dois anos e estava em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O marco temporal é uma diretriz jurídica que estabelece que os direitos territoriais de povos indígenas devem ser reconhecidos somente para as terras que eles já ocupavam antes da Constituição de 1988 e é considerado um retrocesso pelos povos originários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão”, disse.
Com informações da Agência Câmara
