A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro em segunda instância, nesta quinta (25), por ataques contra jornalistas.
A ação por dano moral coletivo à categoria foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Na decisão de hoje, foi mantida por unanimidade a condenação de Bolsonaro em primeira instância. Contudo, a 4ª Câmara reduziu o valor da indenização a ser paga pelo extremista de direita. Em vez de 100 mil reais, a multa foi fixada em 50 mil reais.
Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Relembre o caso
Em abril de 2021, o SJSP ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões, o que caracteriza prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
O Departamento Jurídico do SJSP tomou como base levantamentos da Fenaj, a qual registrou 175 ataques à imprensa por parte de Bolsonaro só em 2020, e da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). E organizou uma extensa documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.
“A vitória é um grande passo de toda a categoria, que, durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, sofreu recorrentes ataques”, diz nota da SJSP.
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