O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revelou ter votado pela condenação de réus no julgamento do mensalão, incluindo o ex-presidente do PT, José Genoino, apesar de achar que eram inocentes. A declaração foi feita nesta quinta-feira (25), em julgamento no plenário da Corte.
Toffoli explicou que pretendia participar da chamada dosimetria das penas, cálculo que define a pena que um condenado terá de cumprir, e o STF permitia que participassem apenas ministros que votassem a favor de condenações.
O ministro fez os esclarecimentos após o julgamento que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.
A partir daí, o plenário passou a votar se ministros que optaram pela absolvição poderiam participar da dosimetria da pena. E, segundo a maioria, foi permitido, exceto pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux.
Toffoli afirmou ter votado pela condenação porque José Genoino assinou um contrato de financiamento, apesar de estar consciente da inocência do ex-presidente do PT, o que o fez propor uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão, tornando-a prescrita.
“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu”.
– Dias Toffoli, ministro do STF
Vale lembrar que Delúbio Soares também foi inocentado depois de cumprir pena. Na época, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no Mensalão, cumpriu 2 anos e 3 meses, quando recebeu o perdão da pena do ministro Luis Roberto Barroso (STF), em 2015. O indulto natalino foi assinado por Dilma Rousseff em 2014.
O GGN entrevistou Delúbio Soares no programa TVGGN JUSTIÇA – que é exibido ao vivo, no Youtube, toda sexta-feira, às 18 horas.
Ao prosseguir com as declarações, Toffoli afirmou que o ex-ministro Ayres Britto e o ministro Gilmar Mendes também foram vencidos ao pedirem para participar da dosimetria das penas absolvendo os réus, mas, sem sucesso, e por isso teve “que condenar alguns para poder participar da dosimetria”.
Em relação à multa, Toffoli declara que votou pela punição financeira reduzida por saber da isenção de José Genoino no esquema de corrupção da Ação Penal 470. Na época, foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto. Mas, por 5 votos a 4, foi prevalecida a multa superior.
O ministro também resumiu a atitude que tomou a um erro. “Estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos. Não temos que ter vergonha de dizê-lo”.
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