Uma correição extraordinária do STF no TRF-4 se tornou necessária?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Uma correição extraordinária do STF no TRF-4 se tornou necessária?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Desde que a Lava Jato começou passamos a conviver diariamente com abusos em massa cometidos por autoridades do Sistema de Justiça. Em nome do suposto combate à corrupção, os princípios constitucionais do Direito Penal foram corrompidos ou simplesmente sacrificados pelo grupo de juízes, desembargadores e procuradores liderados por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

A imprensa antipetista deu apoio incondicional às ilegalidades cometidas pela Lava Jato limitando a capacidade do STF de frear a intentona processual fascista. O escândalo da Vaza Jato freou o ímpeto daquela turminha e ela começou a ser desmantelada no momento em que o Sérgio Moro deixou o Judiciário para não ser exonerado pelo CNJ e assumiu o Ministério da Justiça.

A anulação do acordo que levaria mais de um bilhão de reais de dinheiro público para os cofres da fundação privada comandada pelos heróis lavajateiros foi uma grande vitória do Estado de Direito. Alguns juristas chegaram a acreditar que a anulação da absurda, abusiva e ilegal condenação de Lula teria dado um fim às ambições judiciário-políticas do bando da Lava Jato. Ledo engano.

Bastou o novo juiz da 13a. Vara Federal de Curitiba ouvir Tacla Duran e determinar algumas providências para começar a apurar o verdadeiro escândalo (a cobrança de propinas que supostamente seriam revertidas em benefício do grupo de juízes, desembargadores e procuradores liderados por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol), a reação foi imediata e irresistível. Eduardo Appio começou a ser impedido de trabalhar pelo ex-presidente do TRF-4 que deu entrevista elogiando a degoladora sentença de Sérgio Moro contra Lula. A vara dele ficou sem funcionários e Appio ficou impedido de trabalhar.

A escandalosa história do afastamento de Eduardo Appio da 13a. Vara Federal de Curitiba foi a gota d’água. É evidente que o bando da Lava Jato quer encobrir seus rastros e garantir sua impunidade. O STF precisa tomar alguma providência realmente impactante contra aquele grupo de juízes, desembargadores e procuradores que transformaram o TRF-4 no bunker lucrativo e tentam impedir que as investigações avancem.

Pensando nisso protocolei ontem uma petição no STF relatando fatos públicos e notórios que sugerem a necessidade de um CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no TRF-4. Todos os fatos narrados foram divulgados pela imprensa e comentados em livros publicados. Infelizmente esqueci de mencionar alguns episódios, mas isso é obviamente irrelevante (se o pedido for acolhido todos os podres da Lava Jato poderão ser objeto de investigação pelo Ministro que o STF designação para comandar a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA).

O TRF-4 é um órgão do Sistema de Justiça, mas está sendo impedido de cumprir suas funções institucionais e convertido novamente numa usina de ilegalidades. Aquele Tribunal deve ser resgatado das garras do bando lavajateiro para que possa cumprir sua missão, que é distribuir justiça e não proteger justiceiros ou garantir a impunidade de juízes, desembargadores e procuradores corruptos. 

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. A publicação do artigo dependerá de aprovação da redação GGN.

0 Comentário