Numa decisão que deve entrar para os anais do Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu que a prisão do presidente Lula no âmbito da Lava Jato foi um “dos maiores erros jurídicos da história do país.”
Ao julgar um dos recursos que a defesa de Lula apresentou contra a cooperação internacional irregular na Lava Jato e a imprestabilidade das provas produzidas no acordo com a Odebrecht, Toffoli resgatou uma série de abusos e ilegalidades praticados pela turma de Curitiba contra Lula, que acabou preso e impedido de disputar a eleição de 2018.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país“, reconheceu Toffoli.
“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de
determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem“, acrescentou.
OVO DA SERPENTE
Toffoli disse ainda que a Lava Jato foi “o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”
SUBVERSÃO DAS LEIS
Na visão de Toffoli, a Lava Jato usou como pretexto o combate à corrupção, apoiado pela sociedade, para desrespeitar a verdade factual, o devido processo legal, decisões judiciais superiores, subverter provas, agir com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
“Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”, disparou o ministro em alusão aos acordos de delação premiada que fundamentaram as ações penais.
DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL
“Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados. Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse Toffoli sobre os desdobramentos da Lava Jato sobre a economia e as empresas investigadas.
“Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação deixa evidente é que SE UTILIZOU UM COVER-UP DE COMBATE À CORRUPÇÃO, COM O INTUITO DE LEVAR UM LÍDER POLÍTICO ÀS GRADES, COM PARCIALIDADE E, EM CONLUIO, FORJANDO-SE “PROVAS”, pontuou.
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