O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse em nota que o novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 23, é meritório, o que também se aplica ao estabelecimento pela Casa de um período para que a dívida pública estabilize. Ele afirma ainda que o texto é um passo fundamental para a economia.
Segundo ele, diante do cenário “desafiador” para o equilíbrio orçamentário, contar com um novo marco fiscal é um passo fundamental para a economia do País. “Assim, é meritório um arcabouço que estabeleça limites para a expansão das despesas do setor público, com metas de resultado primário ambiciosas, a exemplo da zeragem do déficit primário já em 2024”, disse o presidente da entidade.
Sidney também comenta alterações na proposta aprovada pela Câmara por um placar amplo. “A proposta aprovada pela Câmara também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras mais rigorosas para a gestão das finanças públicas e que se mostrem mais críveis em sua execução”, adiciona.
O arcabouço fiscal determina que o aumento das despesas públicas seja limitado a 70% do aumento da arrecadação pública até junho do ano anterior, descontada a inflação.
No texto, o presidente da Febraban afirma que o empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi fundamental para que a proposta fosse discutida de forma ampla, e para que fosse construída uma versão que “mereceu a aprovação por um número expressivo de deputados”.
Sidney também elogia a reunião promovida na terça pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que teve a presença de Haddad, Lira, Cajado, do relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), e de empresários. “A reunião revela a disposição do Congresso Nacional em se manter engajado em uma agenda de reformas micro e macroeconômicas, fundamentais para a retomada econômica de longo prazo”, comenta.
