(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Em um novo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos da corte apontam dificuldades na “desistência da desistência”. O termo é usado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para tratar do pedido das concessionárias dos aeroportos Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas, de voltar atrás nos processos de devolução de terminais ao governo.
Ao analisar a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o TCU diz que é altamente improvável que a concessionária Changi consiga manter o acordo devido ao “estado de penúria” estrutural em que se encontra o Galeão, apontam os técnicos. "A continuidade desses contratos passaria não só pela regularização dessa situação, como também pelo pagamento de multas, reposição de garantias e realização dos investimentos obrigatórios que assegurem a prestação adequada do serviço", mostra o parecer.
A análise pondera que, mesmo sem um impedimento legal expresso para o retorno a situação anterior, seria improvável e dependeria da apresentação de novos estudos que comprovem a capacidade econômico-financeira das empresas em manter em dias as obrigações.
Os técnicos questionam também a flexibilização do pagamento das outorgas pelas concessionárias. Em outro trecho apontam que, apesar da possibilidade de uma renegociação nos valores das outorgas, é pouco provável que as empresas consigam manter esses pagamentos em dia. “Questiona-se se essas concessionárias terão capacidade de honrar esses compromissos futuros dado o estado de penúria financeira em que se encontram atualmente”, diz o documento.
Com a relatoria do ministro Vital do Rêgo, a Corte, agora, vai decidir o assunto no pleno, mas o parecer técnico afasta mais a possibilidade preferida pelas empresas e pelo governo, que querem evitar meter a mão no bolso para pagar diferenças entre os novos leilões e a indenização por investimentos feitos pelas antigas empresas.
No aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), único relicitado até hoje, o governo federal já repassou o terminal para um novo operador privado, mas, além do valor ofertado no leilão, mais R$ 220 milhões dos cofres públicos serão gastos para completar o valor da indenização para a Inframérica, antiga administradora do terminal potiguar.
Devoluções
As empresas realizaram pedidos para devolver as concessões ao Estado justificando a demanda e faturamento menor que o previsto na realização dos leilões. Sem sucesso na tentativa em negociar a redução dos valores pagos como outorga na gestão passada, avaliaram ser mais vantajoso devolver essas operações.
Com a chegada da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com o impasse na definição dos valores de indenizações em decorrência dos investimentos realizados nos terminais para as antigas concessionárias, novas negociações foram abertas para uma possível redução das outorgas pagas e o cancelamento dos pedidos de devolução.
Na concessão do Aeroporto do Galeão, a singapurense Changi detém 51% do controle enquanto a estatal Infraero é dona dos outros 49%.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail [email protected].
