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Mendonça suspende ação penal de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra

Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL). Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (31) o andamento de uma ação penal movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O processo tramita na Justiça Federal de Brasília.

A decisão vale até que a Corte decida se o caso deve ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal ou pelo STF, em razão do envolvimento de parlamentares com foro privilegiado.

A decisão de Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Calheiros, que solicitou ao Supremo que o caso seja enviado à Corte em razão do foro privilegiado dele. O emedebista alegou que as declarações foram dadas no exercício do mandato e se relacionam à atividade parlamentar.

O ministro afirmou ser possível vislumbrar “relação de pertinência” entre a conduta do senador nos ataques a Arthur Lira e o desempenho do seu mandato de senador.

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Mendonça disse ainda que “é desta Suprema Corte a competência inclusive para decidir se o suposto ilícito penal guarda, ou não, vínculo de pertinência com a função parlamenta”.

Na ação, Lira afirmou que foi vítima de crime contra a honra em uma publicação feita por Calheiros nas redes sociais.

Durante as eleições de 2022, o parlamenttar afirmou que o presidente da Câmara é ‘ladrão já condenado por desvios na Assembleia’. “Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada”, disse.

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