O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou, na terça-feira (30), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a indenizar o cantor e compositor Manno Góes pelo uso do hit “Milla”, durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em 1º de maio de 2021.
A parlamentar foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais, além de arcar com os danos patrimoniais provocados ao compositor pela utilização indevida do direito autoral, cujo valor ainda será definido.
Zambelli ainda tentou apelar da decisão, porém a Corte rejeitou o pedido da parlamentar e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador.
A deputada irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo sua assessoria.
O registro da manifestação foi publicado no YouTube. Manno Góes, que detém os direitos autorais da canção, não gostou da associação da música ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação apresentada à Justiça, o artista disse ter procurado a assessoria de Zambelli por diversas vezes para pedir a remoção do conteúdo das redes, mas foi ignorado.
Em sua defesa, a parlamentar alegou que não teve a intenção de divulgar a música, mas que ela foi utilizada de forma ocasional.
Na decisão, o juiz Érico Rodrigues Vieira escreveu que a bolsonarista deveria respeitar a vontade do compositor de não ter sua obra vinculada a discursos políticos.
“Não há como se acolher o argumento de (…) que o vídeo possuía finalidade unicamente informativa, pois se trata de registro de evento voltado à manifestação de apoio à figura política, no caso, o atual Presidente da República, e à defesa de pautas como a adoção do voto impresso e a realização de intervenção militar”, disse.
