O governo federal pretende trabalhar para reverter mudanças aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional via Medida Provisória.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB), o relatório aprovado na noite da última quarta-feira retirou diversas funções dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, entre uma série de outras mudanças
“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, ressaltou Costa, segundo a Agência Brasil.
Em evento realizado em São Paulo, Lula minimizou as mudanças e afirmou que vai manter o diálogo com os parlamentares. Mesmo com a manutenção de mudanças feitas por Bulhões, o presidente ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.
O Ministério do Meio Ambiente foi um dos mais afetados pelas mudanças aprovadas. Entre outras medidas, o relatório removeu a Agência Nacional de Águas (ANA) da pasta, passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e os sistemas de informações de saneamento básico (Sinisa), gestão de recursos sólidos (Sinir) e de recursos hídricos serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O texto também retirou do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição de homologar as terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública.
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