A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal Justiça de São Paulo (TJSP), que ouviu o homem que teve os pés e mãos amarrados por policiais militares paulistas no domingo (4), entendeu que não houve tortura durante a abordagem policial.
O entendimento da magistrada se deu na audiência de custódia, realizada na segunda-feira (5). As informações foram confirmadas pelo site Uol. Esse tipo de audiência é realizado para que a pessoa detida em flagrante possa ser ouvida por um juiz, que avalia se houve alguma ilegalidade durante a abordagem da polícia e consequente prisão.
Preso em flagrante acusado de roubar produtos em um supermercado, o homem de 32 anos teve os pés e as mãos amarrados pelos policiais no domingo (4) ,durante um abordagem policial, na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Em seguida, os militares carregaram o homem até a viatura. A ação da PM paulista foi filmada por uma testemunha e viralizou na internet.
Gabriela Bertoli entendeu que "não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos" no caso. Na audiência, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. A juíza levou em consideração que o homem já cumpria pena em regime aberto por roubo e não tem emprego ou endereço fixo.
Os PMs foram afastados e um inquérito deve ser instaurado para apurar a conduta dos agentes. "A Polícia Militar lamenta o episódio e reafirma que a conduta assistida não é compatível com o treinamento e valores da instituição", divulgou a Polícia Militar de São Paulo MSP no início da semana.
Indenização
Quatro entidades entraram com um processo contra o estado de São Paulo, cobrando indenização de R$ 500 milhões para "ser integralmente revertida em favor da população vulnerabilizada". Educafro Brasil, Pastoral de Rua da Arquidiocese São Paulo, Centro Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e o Observatório da Aporofobia Dom Pedro Casaldáliga assinam a ação.
Além dos recursos indenizatórios, as instituições requereram o afastamento imediato dos militares envolvidos no caso, uso de câmeras corporais por todos os policiais militares do Estado de São Paulo; revisão de uso da força na PM; monitoramento das atividades de segurança, e formação em programa que vise conceitos sobre direitos humanos.
