José Augusto Limão *
(crédito: Mariana Lins/CB/D.A Press )
O possível congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta quarta-feira (24/5). Às jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, o presidente regional do PSD, Paulo Octávio, falou sobre as estratégias que políticos do Distrito Federal estão seguindo para mudar o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). "A projeção que a Secretaria de Planejamento fez foi de um prejuízo de R$ 87 bilhões em 10 anos. Como o GDF vai gerir áreas tão importantes, como saúde, segurança e educação?", questiona o empresário.
O que é possível fazer para salvar o Fundo Constitucional do DF?
A projeção que a Secretaria de Planejamento fez, foi de um prejuízo de R$ 87 bilhões em 10 anos. Uma projeção que eles fizeram com base na média de correção do Fundo Constitucional nos últimos 20 anos de existência, que em média cresceu 10% ao ano. Como que o governo vai gerir áreas tão importantes como saúde, segurança e educação? Vamos resumir numa frase, insegurança jurídica. É o que o Brasil atravessa, em vários aspectos, na economia, nos governos, municípios. Quando votamos o fundo, lá em 2002, foi um trabalho enorme, eu trabalhei quatro anos na época de deputado federal. Conseguimos unir a bancada, fizemos um trabalho na Câmara dificílimo, tivemos o apoio do (então presidente) Fernando Henrique Cardoso e depois foi para o Senado. Eu me lembro que a última votação do Senado foi em dezembro de 2002 e foi justamente a votação do fundo. E quase que a gente não consegue, foi um trabalho enorme. Na época o governador era o Roriz e nós fomos para o Senado e ficamos lá, no gabinete do presidente, conseguimos aprovar o fundo na Câmara e no Senado. O último ato do Fernando Henrique Cardoso como presidente foi sancionar o Fundo Constitucional, ele aprovou nos últimos dias aqui. Eu estive com ele (FHC), e ele me disse: "Poxa gosto tanto de Brasília, passei oito anos aqui, quero respeitar a cidade, a cidade precisa de uma tranquilidade para ser governada". Ele entendia o problema de Brasília. Se passaram 21 anos, e agora, de repente, na semana passada, vem uma proposta de um deputado do PP mudando a forma de reajuste do fundo. Mexe com toda a cidade, porque, com o fundo garantido, dá tranquilidade ao governo local para aumentarem a nossa força policial, buscarem mais médicos, professores e, com essa instabilidade do fundo, nós vamos perder muito.
Já existe aí um plano B para uma estratégia no Senado? Como é que vai ser essa estratégia no Senado, onde o clima costuma ser mais ameno?
Parece-me que, no Senado, o relator será o senador Omar Aziz (PSD-AM), que, por sinal, é do meu partido, vamos fazer um trabalho com mais preparo e mostrar que a cidade não pode sofrer. Por que mexer nisso? Porque mexer em um projeto que veio do governo federal sem interferência no fundo, pelo contrário, lá no artigo terceiro, garante-se o Fundo Constitucional e, de repente, uma emenda do relator muda. Não tem sentido, eu entendo que é uma perseguição à cidade. E vindo de um deputado da Bahia, que não conhece bem as dificuldades que sofremos aqui. Porque, quem não vive em Brasília e vê só o Plano Piloto, entende que aqui é uma cidade onde tudo funciona, mas o Plano Piloto, hoje, é 10% do Distrito Federal. A cidade cresceu muito, você chega em Ceilândia, Planaltina a população só cresce. Brasília está crescendo muito e o governo tem que abrigar todas essas pessoas. Eles não entendem que é um fundo da capital do Brasil, Brasília é um símbolo nacional. Mexer nesse fundo, nesse momento, é insegurança jurídica, é perseguição à cidade e nós vamos lutar, vamos lutar na Câmara, no Senado e vamos lutar no Supremo. Porque isso é receita federal, se não mexeram no repasse dos municípios, dos estados, por que vai mexer no repasse do DF? DF é de todos, DF não é só dos habitantes de Brasília, é do Brasil. Por isso mesmo que aqui estão as embaixadas, aqui estão os poderes constituídos, aqui está o Supremo, por exemplo, tudo funciona em Brasília.
Se não der certo no Congresso, ainda tem uma instância para tentar reverter essa situação do Fundo Constitucional do DF, que é o presidente da República. É possível? O senhor vai conversar com ele?
Claro que sim. Se não tiver sucesso, nós temos que ir ao presidente, mostrar a importância do DF. O presidente viveu em Brasília oito anos, conhece bem a cidade, a cidade sempre o prestigiou. Ele entende que não dá para sacrificar a cidade. Com o fundo, hoje, nós temos dificuldades no orçamento em Brasília, imagine com uma diminuição do fundo. Ele (Lula) tem que entender que, se quer uma boa segurança, eles não podem desprestigiar Brasília, tanto que a mexida no fundo não veio do Lula. O pessoal do PT, que tem acompanhado e tem lutado muito ao lado, como Geraldo Magela e Érica Kokay. O PT de Brasília está superunido no sentido de vetar essa emenda. Acontece que o governo federal ficou quieto, ficou parado na Câmara e não deu um sinal de luz. Se perdermos, vamos ao presidente, quem sabe ele veta. Se o presidente não vetar, vamos ao Supremo, até porque, o fundo é o repasse federal. O importante é estarmos unidos. Nesse caso, pela primeira vez, eu vi todos os políticos, todos partidos políticos, a imprensa. Quando percebi a dificuldade do relatório do Cajado, eu convoquei todos os 21 partidos do DF. Nós temos que estar unidos independentemente de cor partidária, ideologia. Os partidos têm que estar unidos para poder combater com firmeza essa emenda.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
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