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Defensores do 'kit covid' são condenados a pagar R$ 55 milhões

"OGrupo divulgou peça de publicidade que defendia medicamentos ineficazes contra a covid-19, como a hidroxicloroquina. Entre os punidos está uma fabricante de ivermectina, que financiou material.O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (25/05) que os defensores do chamado "tratamento precoce" contra a covid-19 foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.

O MPF ajuizou ações contra o grupo que divulgou um material publicitário intitulado "Manifesto pela vida", que incluía a indicação de médicos para que pessoas contaminadas pelo coronavírus utilizassem o chamado "kit covid" com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

No manifesto assinado por um grupo chamado "Médicos do Tratamento Precoce Brasil", os signatários defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, apesar de estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a covid-19.

Além de estimular a automedicação, o material publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos desses medicamentos.

A decisão da Justiça gaúcha condenou em duas ações a Associação Dignidade Médica de Pernambuco (Médicos Pela Vida) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

De acordo com o MPF, a Vitamedic, que fabrica ivermectina, financiou o material de publicidade, com investimento de R$ 717 mil. A empresa foi alvo da CPI da Pandemia no Senado.

O faturamento da Vitamedic em 2020 com a venda de ivermectina foi de R$ 469,4 milhões, segundo dados fornecidos pela própria empresa à CPI. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 da farmacêutica.

Na decisão, a Justiça Federal reconheceu ainda a atuação equivocada da Anvisa, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

rc (Agência Brasil)

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