O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria na terça-feira (23) para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A investigação tem como objetivo apurar a conduta do magistrado durante a audiência que colheu o depoimento da influenciadora digital Mariana Borges Ferrer, em julho de 2020.
Relembre o caso:
- Mariana Ferrer entrou com um processo contra o empresário André de Camargo Aranha no qual afirmou que teria sido estuprada por ele no ano de 2018, em um beach club de Jurerê Internacional, no norte de Santa Catarina;
- Durante a audiência feita por videoconferência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representava o empresário, chegou a dizer que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. A jovem exigiu que fosse respeitada: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, questionou;
- Em setembro de 2020, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário da acusação de estupro de vulnerável. A defesa de Mariana recorreu e, agora, o caso está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigação
- Durante a votação apertada no CNJ, o órgão decidiu investigar o magistrado por uma possível omissão durante a audiência do caso. Caso seja punido, ele pode receber uma advertência ou sofrer aposentadoria compulsória;
- “Chegamos a sete a sete, é um caso difícil. O que se exige do juiz numa audiência? A condução do processo. Ele é quem dirige a audiência, detém o poder de polícia. Pode ele permitir que uma parte, que um integrante seja achincalhado por qualquer um dos participantes do ato processual? Eu entendo que não. Se não pode, ao não ter uma intervenção mais efetiva, ele se omitiu. Isso é suficiente para condená-lo? Talvez não. Mas para apurar o procedimento dele, sim”, disse a ministra Rosa Weber que ficou com a decisão final;
- Mesmo que os processos no CNJ e no STJ sejam diferentes e autônomos, a possível punição do juiz pode fortalecer a argumentação da defesa de Mariana, que pede a anulação do processo.
