(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
A Câmara Legislativa vai confeccionar e fornecer novos uniformes para os policiais e inspetores legislativos da Casa. A medida assinada no dia 15 de maio, foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL), no último dia 25 do mesmo mês, mas ainda sem os valores e as quantidades a serem fornecidas.
Segundo ao Ato da Mesa Diretora nº 81/2023, serão fornecidos os seguintes itens, masculino e femininos: traje social, que inclui terno, blazer, camisas, sapatos, pares de meias em cores discretas; uniforme operacional com camiseta, cinto e calças táticas; capa de chuva, capa para colete balístico; distintivo funcional, insígnia de lapela; camisa gola polo, gandola tática, boné e gravata.
No Ato que funciona como uma autorização para a confecção de um termo de referência, posteriormente será objeto de licitação pública, o colegiado que comanda a Casa Legislativa informa que os materiais serão fornecidos aos agentes de segurança, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Também de acordo com o documento, a nova identidade visual tem por objetivo fortalecer a imagem dos agentes do Legislativo local, melhorar a funcionalidade das vestimentas em atividades internas e externas, adequação as condições climáticas — para dias de frio e de calor.
O documento veda o uso das peças fora de serviço, alterações nos uniformes e prevê a reposição pelos próprios seguranças da Câmara Legislativa em caso de avaria ou extravio de partes das vestimentas fora de serviço.
A normativa destaca, ainda, que em caso de perda ou mau uso os servidores reembolsem o erário, com exceção de casos em que as vestimentas sejam danificadas em serviço.
Fornecimento
De acordo com a assessoria da Câmara Legislativa, o fornecimento sem custos dos uniformes ocorre em todas as forças policiais. Por esse motivo, o órgão também deverá fazer a entrega gratuita para os agentes de segurança. Os valores para a aquisição ainda não foram definidos, uma vez que os próximos passos serão o levantamento de preços.
Atualmente a Câmara Legislativa conta com 41 agentes de segurança e três inspetores. Até maio deste ano, o salário dos policiais legislativos gira entre R$ 11 mil e mais de R$ 22 mensais. A depender da função que os mesmos exercem. Segundo consta no portal da CLDF, há servidor em cargo de chefia que recebe até R$ 27.345,89 brutos por mês.
Em nota, a CLDF complementa que “o uso de uniforme tem como objetivo primordial, entre outros, o reconhecimento imediato dos policiais legislativos na Casa e nas atribuições legislativas fora dela.”
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