A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede).
Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.
Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).
Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.
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Reorganização da Esplanada
Aprovado por 15 votos a 3, o novo texto sobre a reorganização da Esplanada dos Ministérios, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), retira o poder de ministérios como Meio Ambiente e Povos Indígenas ao transferir competências para outras pastas.
Longe do texto apresentado pelo governo, a MP ganhou emendas – apresentadas por parlamentares ligados aos ruralistas – que retomam o organograma ministerial da gestão Bolsonaro.
O novo relatório apresentado por Bulhões segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que deve ocorrer em breve uma vez que a matéria perderá a validade no próximo dia 1.
Conforme prevê o texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) deve deixar o Meio Ambiente e passar a integrar a pasta de Desenvolvimento Regional, hoje comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil ao cargo.
Também está prevista a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fiscaliza crimes ambientais em propriedades rurais, da pasta de Marina à Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), deve ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam com Marina.
São eles: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Mas não para por aí. Segundo a matéria, o ministério dos Povos Indígenas também perde uma de suas principais atribuições, a de aprovar ou não estudos de demarcação de terras.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a ação é um “equívoco perigoso”, que “abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais”.
“A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais”, publicou a ministra, em seu perfil do Twitter.
Exploração da Mata Atlântica
Neste caso, por 364 votos a 66, os deputados retomaram trechos para alterar a Lei da Mata Atlântica, que já haviam sido rejeitados na votação no Senado por serem considerados jabutis sobre o texto original.
Na prática, a medida permite o desmatamento de áreas florestais para implementação de linhas de transmissão de energia, de gasodutos e de sistemas de abastecimento de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensações.
O texto também prevê que a vegetação secundária em estado médio poderá ser derrubada para fins de utilidade pública, mesmo quando houver alternativa técnica de outro local para o empreendimento, além de transferir dos Estados para os municípios a responsabilidade de aprovar o uso de áreas com vegetação que já havia sido degradada e em estágio de regeneração.
Os deputados também aprovaram uma emenda que ampliou para um ano o prazo para imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O dispositivo, do Código Florestal, estabelece o compromisso de proprietários de terras rurais para compensar a vegetação nativa e evitar multas.
O texto, agora, segue agora para sanção do presidente Lula. No plenário do Senado, o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que Lula irá vetar os trechos retirados por senadores e que agora retornaram à MP.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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