O juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba por decisão de um conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que diz haver “potenciais e graves irregularidades” na conduta do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Operação Lava Jato no TRF4. A informação é da revista Veja.
Vale destacar que Malucelli é alvo de um procedimento no CNJ que apura se ele descumpriu uma decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
No documento enviado ao corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, na última quarta-feira (24), Appio questionou a decisão em que o desembargador do TRF4 derrubou um entendimento do juiz de primeira instância e restabeleceu a prisão de Tacla Duran, após Lewandowski ter suspendido as ações referentes a ele na Lava Jato.
Appio também lembrou as relações pessoais entre Marcelo Malucelli e o agora senador Sergio Moro (União Brasil). O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Malucelli, é genro do ex-juiz e sócio dele em um escritório de advocacia com sede em Curitiba.
Ele ainda afirmou que o desembargador não explicou porque decidiu restabelecer a prisão de Tacla Duran apesar da decisão de Lewandowski. O juiz federal afastado também questionou o fato de Malucelli não mencionar que “seu filho é sócio do principal interessado em barrar a oitiva da testemunha protegida”.
Segundo Appio, a decisão do desembargador envolve “potencial crime de abuso de autoridade” e “não poderia ter sido proferida, data máxima vênia, por autoridade judicial claramente interessada (em tese) no deslinde do feito”.
“Primeiro porque descumpriu decisão de 4 de abril de 2023 da lavra de Sua Excelência Ministro RICARDO LEWANDOWSKI e segundo porque o Juízo (especialmente) em sede de segundo grau envolvendo matéria criminal (e TESTEMUNHA PROTEGIDA PELO GOVERNO FEDERAL), tem de apresentar todas e quaisquer credenciais éticas, jurídicas e morais para a referida decisão, significaria potencial crime de abuso de autoridade”, disse o juiz ao corregedor do CNJ.
